Em debate realizado na Super Manhã da Rádio Jornal, comandado pelo apresentador Wagner Gomes, o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha, o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Florival Carvalho e o economista Edgard Leonardo apontaram caminhos para solucionar a carestia dos combustíveis que tem afetado fortemente o País. Embora na semana passada os estados tenham congelado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), Padilha deixou claro que a medida “não resolve” os constantes reajustes, que precisam de saídas via fundo amortecedor das variações internacionais, reforma tributária, estímulo à concorrência e menor dependência da importação de derivados do petróleo.
Com uma alta acumulada de 70% na gasolina e cerca de 60% no diesel este ano, os combustíveis têm pesado a mão na participação inflacionária do País, refletindo em carestia desde os postos até a cesta de alimentos.
“O que temos no momento é a volta ainda em meio à pandemia, com maior liberdade das atividades econômicas, levando a aumento de consumo em todo o mudo. Estamos chegando também com inverno no Hemisfério Norte, o que aumenta o consumo de energia, gás e petróleo, elevando o preço. Mas se pegarmos dados de 2014, por exemplo, o barril de petróleo também estava em alta, custando US$ 80 dólares, mas a gasolina custava na bomba cerca de R$ 3 e o dólar estava na casa dos R$ 2,8. O que temos é uma pressão exagerada do dólar, justificando o preço em média alto”, resumiu Carvalho.
Entretanto, esse é um dos componentes que têm levado o País a um cenário absurdo de alta nos combustíveis. A questão cambial tem relação direta com o preço dos combustíveis praticado no Brasil em virtude da política de preços da Petrobras, a chamada PPI, que mantém em linha com a variação da moeda norte-americana e o preço do barril do petróleo os preços praticados internamente.
“É importante esclarecermos que estamos diante de narrativas políticas, governo federal e deputados, misturando calendário eleitoral com questões técnicas dos combustíveis. No sentido de causa, só existe uma nova política de preços, que foi implementada em 2016, que gerou greve de caminhoneiros e queda de presidente. Isso tem que se debater. Tivemos um gesto de dizer vamos congelar PMPF, que não é a causa desse problema. Congelamos por 90 dias para ser o tempo suficiente para a Petrobras ficar junto no debate com os estados e Senado Federal. Temos solução aos aumentos constantes, que já é prática em 18 países: o fundo de equalização de preços, alimentados por royalties de petróleo ou parte de dividendos, que a união recebe de três em três meses”, defendeu Padilha.
Na mesma linha, o ex-presidente da ANP vê a criação de um fundo equalizador como viável. “Com o setor de petróleo, o governo arrecada muito. A participação especial, que hoje é tributo que as empresas pagam ao governo quando têm um campo de petróleo altamente produtivo, vai ficar em R $40 bilhões em 2021. Além disso, temos royalties, para esse ano de 2021, R$ 35 bilhões. Só participação especial mais royalties R$ 75 bilhões. Ainda tem a arrecadação de participação em lucro líquido e Imposto de Renda, Cide, Pis e cofins. Estamos falando de recursos gigantes que o governo pode abrir mão também”, esclareceu Carvalho.
Segundo ele, esse aumento de preço está na Petrobras. “Há bastante recursos, além dos dividendos que a própria União recebe por 37% das ações. É uma arrecadação na faixa de R$ 23 bilhões. Estamos falando de uma coisa superior a R$ 150 bilhões só da União, além das arrecadações dos estados. O setor de petróleo gera muita receita”, complementou.
Essa é a solução que ataca o problema pela parte da variação de preços, mas ainda são elencados outros problemas no País, como o próprio peso do ICMS na composição de preço, o monopólio natural da Petrobras e a necessidade de importação de derivados de petróleo para abastecer o mercado interno.
“O ICMS tem um peso muito grande em tudo. É pesado em combustíveis, mas também em energia, medicamentos, telecomunicação… Para resolver a parte relativa do ICMS, é a reforma tributária. São coisas diferentes. Tá uma complicação, eu tenho 28 anos de ICMS e tenho que aprender todo dia. O ICMS não é a causa do aumento, mas tem solução que é a PEC-110 (que altera o sistema tributário nacional), vamos votá-la”, pontuou Décio Padilha.
No caso da importação de derivados, o economista Edgard Leonardo vê como necessidade o aumento da capacidade de refino no País, o que contribuiria para redução dos custos da importação em situações como a atual, com a máxima desvalorização do real frente ao dólar.
“Precisamos encaminhar isso ampliando a concorrência. Temos a questão no Brasil ainda do refino de petróleo, que acaba fazendo que importemos derivado, principalmente a gasolina e o diesel. Poderíamos resolver tentando ampliar a concorrência no refino de petróleo. Lembrar que as refinarias no País estão todas no litoral. Refinamos petróleo no litoral e precisamos levar de caminhão até a produção agro para trazer o produto de volta para o litoral, por isso temos inflação muito grande de petróleo. Precisa planejar esse País para médio e longo prazo”, pondera. Embora a Petrobras não mantenha um monopólio formal no País, naturalmente a empresa ainda tem o mercado centralizado em função de sua grande infraestrutura, o que trava uma política de preços menos tabelada pelo País.
“É preciso mexer nas regras regulatórias e causas concorrência. A Petrobras perdeu o monopólio nos anos 90, mas continuou um monopólio natural. Precisa ter regras que estimulem essa quebra. Se ela continua uma empresa pública ou privada é discussão do governo federal, não dos estados. A gente quer concorrência para não ter repasse tão imediato”, reforçou Décio Padilha.
O secretário espera ter uma nova reunião do Comitê de secretários da Fazenda (Confaz), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima semana. Na pauta ainda está a criação de um fundo que contenha as variações dos combustíveis, e é esperada dessa vez a participação da Petrobras.
Preço da gasolina: congelamento do ICMS não resolve aumentos, e especialistas apontam soluções - JC Online
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