Líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) vê dificuldades para avançar no Legislativo o projeto que estabeleceria um valor fixo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis por litro consumido.
A proposta tem sido defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como uma forma de segurar os preços da gasolina, do óleo diesel e do etanol.
“O preço do combustível não é problema da legislação, mas é uma questão de política econômica do governo”, disse Bulhões à CNN neste domingo (3).
O líder do MDB é autor de uma proposta que trata da transparência ao consumidor sobre a composição do preço dos combustíveis.
É justamente nesse projeto que o governo e Lira buscam um acordo para acrescentar um artigo sobre a fixação do ICMS. O movimento, no entanto, é considerado inconstitucional por líderes do Parlamento.
“A discussão sobre mudanças na forma de cobrança de impostos pelos estados só pode ser feita por meio de PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse Bulhões, para quem o debate sobre uma taxa fixa do ICMS não é a questão de fundo do preço dos combustíveis.
Em conversas com a CNN, outros líderes também disseram, em caráter reservado, que o desgaste político para se aprovar a proposta não compensa, uma vez que não terá o efeito desejado. No entendimento desses parlamentares, a discussão sobre o preço dos combustíveis está aquém dos tributos.
Um dos principais entraves para o avanço no debate no Congresso é a resistência dos governadores. A avaliação é a de que, às vésperas das eleições, os chefes dos Executivos estaduais não estariam dispostos a abrir mão de suas arrecadações.
O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados. É cobrado sobre um valor médio reajustado a cada 15 dias, e cada unidade da Federação define sua alíquota.
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Preço do combustível não é legislação, é política econômica, diz líder do MDB - CNN Brasil
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