O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou nesta 4ª feira (12.mai.2021) improcedente a denúncia de que a Petrobras teria vendido a RLAM (Refinaria Landulpho Alves), em São Francisco do Conde, na Bahia, e seus ativos por preços abaixo dos praticados pelo mercado.
Segundo o acórdão, as informações recebidas “após análises minudentes da unidade técnica, demonstraram estar tecnicamente embasadas e aderentes à Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobras, de forma que não se vislumbra, até o momento, irregularidades”. Eis a íntegra (140 KB).
O conselho de administração da Petrobras aprovou a operação junto à Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 9,1 bilhões) no fim de março.
Para ser concretizada, no entanto, a venda precisa de aval do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão antitruste e a Petrobras já têm um acordo para vender 8 das 13 refinarias da companhia.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros, a decisão é injusta. “Não podemos concordar com a conclusão do Tribunal contra relatórios técnicos do INEEP, BTG e XP sobre o preço muito abaixo do mercado”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador geral da instituição.
Restam questionamentos sobre a venda na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na Justiça Federal do Distrito Federal e da Bahia.
A REFINARIA E O PROCESSO DE VENDA
A refinaria tem capacidade de processamento de 333 mil barris/dia, o que corresponde a 14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil. Os ativos incluem 4 terminais de armazenamento e 1 conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais totalizando 669 km de extensão.
Depois da conclusão da venda, a estatal participará das operações da RLAM por um período de transação de modo que não haverá interrupção nas atividades. A companhia afirma que nenhum funcionário será demitido por conta da operação. Eles poderão pedir transferência ou aderir ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) da companhia.
O processo de venda iniciado em maio de 2019 foi aprovado em todas as instâncias da companhia e contou com relatórios com opinião independente externa, conhecidos como fairness opinion, de Citibank, Rotschild e Santander; pareceres técnicos da consultoria IHS-Markit e da FGV (Fundação Getulio Vargas) e parecer jurídico de Francisco Costa e Silva, ex-presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e especialista em direito societário, segundo nota da Petrobras.
TCU julga improcedente denúncia de venda de refinaria por preço abaixo do mercado - Poder360
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